Receita informa que restituição do Imposto de Renda 2024 tem nova ordem de prioridade
Nesta quinta-feira (16), a Receita Federal informou à Folha de S. Paulo que a ordem da lista de prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda (IR) 2024 mudou. A alteração inclui a entrada dos contribuintes do Rio Grande do Sul que têm valores a receber do Fisco, após a catástrofe climática.
Com essa mudança, os gaúchos passam a estar na frente dos contribuintes que optaram por enviar a declaração pré-preenchida ou por receber a restituição do IR por meio do Pix.
Confira abaixo como ficou a ordem de prioridade na restituição do IR:
Idosos com 80 anos ou mais;
Idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência e/ou doença grave;
Contribuintes do Rio Grande do Sul;
Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição do Pix;
Demais contribuintes.
Vale destacar que entre as pessoas que estão no mesmo grupo de beneficiados, o desempate acontece pela data de entrega da declaração.
Segundo a Receita, os moradores de todas as cidades do RS estão na lista de prioridade, e não somente quem mora nos municípios atingidos pelas chuvas e enchentes.
A consulta aos valores do primeiro lote de restituição do IR deve ser aberta no dia 24 de maio, uma semana antes da liberação do dinheiro, que está previsto para debitar na conta no dia 31.
Lembrando que os contribuintes obrigados a declarar o IR e fizerem a entrega após o prazo legal, deverão pagar uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
xCFC e entidades pedem à RFB isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024 para contribuintes do eSocial
Nesta quarta-feira (15), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício à Receita Federal solicitando a continuidade da isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024 para contribuintes do eSocial.
O pedido se justifica devido à recente atualização do eSocial, que definiu que, a partir de abril de 2024, não será mais aceito o envio do arquivo S1280, responsável por informar a desoneração da folha de pagamento. Tal mudança significa que o status de desoneração não será mais registrado no e-CAC nem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , o que pode acarretar significativos prejuízos aos contribuintes.
Cientes da necessidade de um período de adaptação, as entidades propuseram o adiamento dos prazos de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e do vencimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) , a fim de mitigar possíveis impactos.
Além disso, sugeriram a possibilidade de emissão de DARF avulso, possibilitando o preenchimento do valor devido com base na tributação pela desoneração da folha de pagamento.
Confira abaixo o ofício enviado pelas entidades na íntegra:
“Assunto: Solicitação de Revisão de Prazos e Procedimentos em Virtude da Atualização do eSocial.
Prezado Senhor Secretário,
Com elevado respeito e consideração, dirigimo-nos a Vossa Excelência para expressar, em
nome da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas (FENACON), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), a nossa profunda estima e consideração.
As entidades que representamos, engajadas na promoção e no desenvolvimento do setor
contábil e empresarial brasileiro, têm o privilégio de contar com uma visão abrangente dos desafios enfrentados pelas empresas nacionais em diversos setores econômicos. Neste sentido, temos atuado incansavelmente para facilitar e viabilizar as demandas e necessidades dos profissionais da contabilidade, sempre em busca de soluções que promovam o crescimento e a sustentabilidade do empreendedorismo no Brasil.
Neste contexto, gostaríamos de trazer à sua apreciação uma questão de suma importância
relacionada à recente atualização do eSocial, que, a partir de abril de 2024, deixou de aceitar o envio do arquivo S1280, responsável por informar a desoneração da folha de pagamento. Esta mudança implica que o status de desoneração não será mais registrado no eCAC e no INSS, o que pode acarretar significativos prejuízos aos contribuintes.
Diante desta situação, solicitamos respeitosamente que seja considerada a possibilidade
de promulgar um novo documento legal que assegure a continuidade da isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024. Entendemos que tal medida requer um período de adaptação, razão pela qual propomos o adiamento dos prazos de entrega da DCTFWEB e do vencimento do DARF, a fim de mitigar possíveis impactos negativos aos contribuintes.
Adicionalmente, sugerimos a possibilidade de emissão de DARF AVULSO, permitindo aos
contribuintes o preenchimento do valor devido com base na tributação pela desoneração da folha de pagamento. Esta medida possibilitaria a substituição da CPP (Contribuição Patronal Previdenciária) pela CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), oferecendo uma alternativa viável e eficaz para a manutenção da saúde financeira das empresas afetadas.
Conscientes da importância deste pleito e confiantes na sensibilidade e no compromisso
de Vossa Excelência com o fortalecimento do ambiente empresarial brasileiro, colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada e reiteramos nosso mais alto grau
Sites para empresas de contabilidade: como melhorar sua visibilidade online
Não resta a menor dúvida de que nos dias de hoje a utilização do marketing digital para a divulgação de qualquer tipo de serviço ou produto é essencial. E por marketing digital é preciso entender, antes de mais nada, sobre presença online.
Essa passou a ser uma ferramenta de grande importância com o desenvolvimento da internet. Assim, por mais que para quem não entende tanto do assunto o termo pareça avançado e intimidador, ele na verdade já é uma realidade para quem atua profissionalmente via internet.
A área de contabilidade é um serviço extremamente importante e concorrido, já que qualquer tipo de negócio vai necessitar sempre do trabalho de um contador, seja na abertura de uma empresa, seja no dia a dia para acompanhar suas obrigações junto aos órgãos governamentais.
No mundo atual, isto é, um no qual a concorrência de mercado se mostra cada vez maior, os escritórios de contabilidade necessitam aumentar sua visibilidade para continuar crescendo e ganhando novos clientes. Dessa forma, isso se torna possível aumentando sua exposição com uma forte presença digital.
Através da criação de um site contábil é possível promover a empresa divulgando seus serviços para milhões de pessoas que diariamente se conectam à internet. Como diz a expressão, quem não é visto não é lembrado, e isso definitivamente se aplica aqui.
Mas por onde começar? Os começos geralmente são a parte mais intimidadora, e poucas visões geram mais hesitação, às vezes, do que uma página em branco aguardando ideias preencherem os espaços. Ainda assim, o primeiro passo é o mais importante sempre, e tudo começa, claro, em criar o site em si.
Como criar um site contábil?
A criação de um site contábil, na verdade, visa os mesmos objetivos de qualquer outro site, que é expor de maneira clara seu conteúdo. Para fazer isso acontecer de forma fluida, a primeira estratégia para se ter em mente é contar com um layout atrativo e utilizar estratégias para que ele obtenha uma boa posição nos mecanismos de busca.
Além de um site clean e moderno (ou seja, um que toma cuidado com designs desatualizados), no qual as informações sejam fáceis de encontrar e que seja esclarecedor, a criação de landing pages profissionais também pode ser uma ótima iniciativa.
As landing pages são páginas criadas com o intuito de gerar leads, cujos conteúdos sejam otimizados de modo a atingirem ao máximo de pessoas possível, pessoas essas que estejam na busca por escritórios de contabilidade ou consultoria no assunto.
Nessas páginas é possível não só explicar e vender seus serviços, como também conseguir informações de contato para começar a jornada do cliente com pessoas e empresas já interessadas.
Veja a seguir um passo a passo para entender como deve ser um site de contabilidade bem estruturado.
Foto de Nick Morrison na Unsplash
Site Responsivo
Primeiramente, é importante ter em mente que a função básica do site é ser responsivo independentemente do meio, o que significa que ele deve ser capaz de ser exibido em uma série de dispositivos diferentes com a mesma qualidade, ou seja, um que funcione para telas de telefone celular, computador, laptop e tablet.
Dependendo do poderio de investimento, é caso até de considerar, mesmo que futuramente, investir num app próprio.
Além do mais, os serviços prestados pelo escritório de contabilidade devem ser mostrados de maneira clara e objetiva para que os futuros clientes possam encontrar facilmente o que vieram procurar.
Além de ter um bom visual, um site precisa ter uma boa navegabilidade. Ele deve ser rápido para evitar um carregamento que acaba cansando o leitor. É essencial contar com uma boa plataforma para administrar seu site.
Informações e apresentações
A melhor estratégia aqui é ser detalhista ao descrever os serviços prestados pela empresa, mas sem ser cansativo. É importante colocar seus diferenciais, alguma apresentação de seus profissionais e, se possível, citar até seus clientes habituais – uma estratégia clássica de marketing para criar confiança na relação cliente-empresa.
Além do mais, não se esqueça de inserir os dados de contato como telefone, e-mail, WhatsApp, e também redes sociais.
O histórico da empresa (setor “Quem Somos”) é peça fundamental na apresentação para que seus clientes conheçam a organização; fale ali sobre as experiências, serviços prestados, parceiros e etc.
Os serviços prestados devem estar em destaque para que o cliente possa saber se a empresa se encaixa no que ele deseja.
Por fim, não abra mão de utilizar uma linguagem clara e acessível para que seja bem compreendido. Na hora do impacto inicial, como na landing page, vale o “menos é mais”.
Técnicas SEO
Hoje muitas pessoas realizam suas buscas na internet digitando apenas algumas palavras, por esse motivo precisamos estar sempre atentos ao posicionamento do site nos motores de busca. Isso é feito utilizando técnicas de SEO (otimização para mecanismos de busca).
Ao utilizar determinadas palavras chaves juntamente com outras estratégias, é possível posicionar o site entre as primeiras opções da página. Quanto melhor o SEO, maiores as chances de o conteúdo ser bem colocado nas pesquisas do Google e outros mecanismos de busca.
Hospedagem
Outro ponto importante é a escolha de um serviço de hospedagem competente e seguro – afinal, é ali que todos os seus arquivos estarão armazenados e disponíveis a qualquer momento.
Produção de conteúdo
Existe a necessidade de manter um determinado fluxo de usuários acessando ao site e para isso é preciso estar constantemente produzindo conteúdo de qualidade sejam eles informativos, educativos ou algo relevante para o seu público para isso utilize o marketing de conteúdo.
Integração nas Redes Sociais
Um grande número de usuários da internet também está presente em várias redes sociais como Facebook, TikTok, Instagram e Twitter. Sendo assim, esses ambientes virtuais se mostram perfeitos para divulgar um negócio – seja lá o que for, inclusive um escritório contábil.
Foto de Headway na Unsplash
Registro de Domínio
Mais um passo importante na criação de um site de contabilidade: registro do domínio, pois é através disso que estarão disponíveis várias ferramentas essenciais para a prestação do serviço digital.
A partir do registro será possível criar o nome do site, sua URL que é o endereço de sua página.
Benefícios claros
Como podemos ver existem inúmeras vantagens de se criar um site para seu negócio, dentre elas:
Obter novos clientes
Novas oportunidades
Atendimento 24h
Com certeza um site bem elaborado fará com que o faturamento de um escritório de contabilidade tende a aumentar, sendo essa a consequência natural da obtenção de novos clientes._
CFC lança novo Manual de Fiscalização do Sistema com planejamento estratégico, fiscalização da profissão e mais
Nesta quarta-feira (15), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou o novo Manual de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs, abordando assuntos relacionados ao planejamento estratégico, à fiscalização do exercício profissional e ao sistema organizacional do setor de fiscalização, que emergem como ferramenta essencial para os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.
De acordo com o CFC, o Manual de Fiscalização tem sido um pilar essencial ao longo dos anos para garantir o cumprimento das responsabilidades tanto dos profissionais quanto das organizações contábeis, e desempenha papel fundamental na promoção da ética, qualidade, conformidade legal e credibilidade da classe contábil.
Com a evolução ocorrida nos últimos anos, o Manual se adaptou à realidade dos profissionais, tornando-se mais acessível, moderno e claro em suas especificações de conteúdo. Esse esforço contínuo visa promover a ética e qualidade na prestação de serviços, bem como a atuação transparente na proteção do interesse público.
Segundo o presidente do CFC, Aécio Dantas, o manual possui “diretrizes claras, normas atualizadas e melhores práticas para a fiscalização, um guia valioso para os profissionais e entidades envolvidos na aplicação desses processos”.
A vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Campos, disse que o manual, nesta versão, “facilita a compreensão, com uma linguagem acessível para toda a sociedade, e não apenas para os profissionais”. Para ela, o Manual constitui um instrumento auxiliar para pleno exercício profissional.
O documento representa um marco significativo na capacidade dos órgãos de contabilidade de responderem efetivamente aos desafios do cenário contábil, em constante evolução.
Ao destacar a importância deste manual, o Sistema CFC/CRCs reforça não apenas a necessidade de atualização e adaptação contínuas, mas também a valorização do profundo compromisso dessas instituições com a excelência e a integridade no exercício da profissão contábil._
Descubra quais são os 7 erros mais cometidos na contabilidade de franquias
No mundo dos negócios, um dos pilares para ter sucesso é conseguir controlar as finanças, mas essa tarefa pode ser mais desafiadora do que parece.
Gerir uma empresa, ou até mesmo uma franquia, pode ser um empreendimento emocionante, apesar disso, muitos franqueados cometem erros na hora de fazer a gestão financeira, podendo levar a desafios significativos.
Diante disso, confira quais são os sete erros mais comuns nesse tipo de negócio e saiba evitá-los para não ter problemas futuros.
Falta de planejamento financeiro adequado: é fundamental ter um plano financeiro abrangente que cubra todas as áreas de um negócio, incluindo projeções de fluxo de caixa, orçamento e metas financeiras a longo prazo;
Ignorar a análise de dados financeiros: não se dedicar para analisar relatórios financeiros pode fazer com que os franqueados tomem decisões precipitadas e que poderão prejudicar seu negócio;
Não reservar fundos para despesas inesperadas: ter uma reserva sólida é fundamental para lidar com situações imprevisíveis;
Misturar finanças pessoais e comerciais: manter as contas separadas evita confusão e ajuda no rastreio de despesas comerciais, preparação de impostos e avaliação do desempenho financeiro real da franquia;
Não buscar ajuda de profissionais: fazer o gerenciamento financeiro de uma franquia pode ser um tanto complexo, por isso, contar com especialista, como contadores, pode ajudar a evitar erros e otimizar as finanças;
Não acompanhar o orçamento: não fazer esse acompanhamento pode resultar em desvios financeiros significativos para o negócio;
Ignorar as flutuações de caixa: um fluxo de caixa, quando bem gerenciado, pode ajudar a suavizar as flutuações e manter a estabilidade financeira de uma franquia.
Em uma franquia, assim como em qualquer outro tipo de empreendimento, deve-se evitar esses erros comuns na hora de fazer a gestão financeira, para que assim o empreendedor garanta o sucesso do seu negócio._
Imposto de Renda 2024: posso deduzir contribuição ao INSS feita por dependentes?
Na esfera das declarações de imposto de renda, uma consideração fundamental é a inclusão de dependentes. No entanto, há uma cláusula importante que muitos contribuintes precisam compreender: a possibilidade de dedução da contribuição à Previdência Social está atrelada aos rendimentos próprios do dependente, desde que estes sejam tributáveis em conjunto com os do declarante.
De acordo com as normativas vigentes, a inclusão do dependente na declaração só se mostra vantajosa quando seus rendimentos são inferiores às deduções que ele proporciona. Estas deduções podem incluir o valor estipulado para dependentes, atualmente em R$ 2.275,08, despesas com educação, limitadas a R$ 3.561,50, gastos com saúde, entre outros. A contribuição à Previdência Social do dependente também entra nessa equação.
Nesse contexto, é imprescindível que o contribuinte realize uma análise minuciosa, possivelmente por meio de simulações, para determinar se vale a pena incluir na declaração um dependente que já aufere rendimentos tributáveis. A decisão envolve considerações financeiras complexas e exige uma compreensão abrangente das implicações fiscais envolvidas.
É válido ressaltar que essa recomendação não apenas visa a maximização de deduções legais, mas também a conformidade com a legislação fiscal vigente. A complexidade do sistema tributário requer uma abordagem cuidadosa por parte dos contribuintes, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas de acordo com as diretrizes estabelecidas.
Portanto, diante da possibilidade de inclusão de dependentes na declaração de imposto de renda, é imperativo que os contribuintes estejam cientes das nuances envolvidas, realizando uma análise criteriosa para tomar a melhor decisão financeira e legalmente viável._
Jason Blumer vem ao Brasil para falar sobre o futuro da contabilidade no Conta Azul Con2024
No Brasil e no mundo, os profissionais da contabilidade estão assumindo um papel cada vez mais estratégico e crucial para o sucesso de seus clientes. Diante de um cenário empresarial em constante transformação, esses profissionais não apenas lidam com questões contábeis e fiscais, mas também fornecem insights para ajudar as empresas a tomarem decisões fundamentadas em dados e a alcançarem seus objetivos de negócios.
Para discutir essas questões e explorar o futuro da contabilidade no Brasil, a Conta Azul Con, a maior conferência de contabilidade, empreendedorismo e tecnologia da América Latina, anuncia Jason Blumer como um dos destaques do evento, que está marcado para acontecer nos dias 29 e 30 de agosto de 2024, em São Paulo.
Eleito uma das 100 pessoas mais influentes do universo contábil pela Accounting Today, o especialista norte-americano é CEO da Blumer & Associates, CPAs, uma das primeiras empresas de contabilidade a migrar de um escritório tradicional para um ambiente digital nos Estados Unidos. No palco da Conta Azul Con 24, Blumer vai compartilhar sua visão sobre as tendências no setor contábil, destacando o papel transformador da tecnologia e da inovação, trazendo insights sobre como os profissionais da contabilidade no Brasil podem se adaptar às mudanças do mercado e assumir o papel de consultores estratégicos de seus clientes.
Para Blumer, os produtos tecnológicos são parceiros estratégicos dos contadores e garantem uma melhor experiência no atendimento ao cliente. “Tecnologias inovadoras, como a Conta Azul, mudaram o foco dos contadores que atendem às PMEs. Nós, contadores, estamos evoluindo rapidamente de uma profissão baseada apenas em conformidade para uma profissão que gera insights aos nossos clientes e os ajudam a expandir seus negócios“, afirma o especialista.
O palestrante ainda destaca que profissionais da contabilidade estão em crescimento constante, e os donos de negócio de todo o mundo deveriam consultar seus contadores na busca por soluções para os seus problemas empresariais e não apenas para fornecer serviços. “Os contadores que reconhecerem como aproveitar a tecnologia serão os que se destacam e avançam no Brasil”, ressalta.
Além de Blumer, outros palestrantes já anunciados estão na programação da conferência: Jhonny Martins, vice-presidente do SERAC; Joel Jota, ex-nadador da Seleção Brasileira e treinador de alta performance; João Branco, empresário com mais de 20 anos de experiência em marketing; Renata Centurión, sócia e diretora para a América Latina da Winning By Design; Anderson Hernandes, influenciador, contador e Embaixador da Conta Azul; Marcos Perillo, CFO da Conta Azul, e Karin Ramos, CHRO da Conta Azul.
Conta Azul Con
A Conta Azul Con é uma conferência anual dedicada à tecnologia e inovação, reunindo profissionais, empreendedores e entusiastas de todo o Brasil. Com palestras inspiradoras, workshops interativos e exposições de última geração, a Conta Azul Con tem como objetivo impulsionar o conhecimento, conectar pessoas e promover o avanço da indústria tecnológica.
Mais de 17 mil pessoas já participaram das últimas cinco edições da conferência, que contou com uma programação repleta de palestrantes renomados e uma Feira de Negócios com expositores de vários setores. “A Conta Azul Con já se consolidou como um dos eventos mais esperados pelo setor contábil. Durante o período, vamos nos reunir para trocar experiências, anunciar tendências e unir forças para acelerar ainda mais a transformação do mercado contábil, nosso principal aliado no propósito da Conta Azul, que é transformar o Brasil por meio do empreendedorismo”, finalizou Vinicius Roveda, CEO da Conta Azul. Mais informações sobre a Conta Azul Con 2024, acesse con.contaazul.com. _
Contra golpes e fraudes, educação financeira é a melhor prevenção
Com o intuito de encontrar a resposta para a pergunta: “meu dinheiro está realmente seguro?” e reforçar a segurança das suas finanças, a Semana Nacional de Educação Financeira – Semana ENEF, promovida pelo Banco Central (BC) em parceria com instituições de todo o país, acontece de 13 a 19 de maio com um tema essencial: "Proteção financeira e Solidariedade". Afinal, no mundo digital de hoje, em que cada clique pode ser uma porta para novas oportunidades ou perigos ocultos, a segurança financeira tornou-se uma preocupação urgente. Principalmente em momentos delicados de comoção nacional – como o que a população do Rio Grande do Sul vive agora –, criminosos costumam se aproveitar da boa vontade das pessoas para aplicarem seus golpes. Por isso, é preciso, mais do que nunca, estar de olhos bem abertos.
Com o aumento significativo de golpes financeiros, estar armado com conhecimento e cautela para proteger não apenas seu dinheiro, mas também sua paz, se torna algo essencial. Em se tratando deste momento solidário, por exemplo, em que todos estão unindo forças para apoiar as vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul, é importante buscar por instituições e entidades legítimas na hora de doar dinheiro (para isso, procure os canais oficiais do seu município e veja qual é a melhor forma de doar). A seguir, falaremos sobre mais alguns dos golpes que são comuns no Brasil, oferecendo dicas práticas para cada situação, preservando assim o seu bem-estar financeiro e emocional.
Phishing: é como a pesca que se faz no rio, só que aqui, o anzol é lançado pelo golpista na intenção de “pescar” suas informações pessoais. E-mails e mensagens que mimetizam comunicações oficiais de bancos ou grandes empresas podem parecer convincentes, mas frequentemente são falsos. Antes de clicar em qualquer link, verifique a autenticidade do remetente e nunca forneça dados pessoais através desses canais.
Golpe do falso funcionário financeiro: nesse golpe, alguém liga para você se passando por um funcionário da sua instituição financeira ou da sua operadora de cartão de crédito, dizendo que há problemas com sua conta ou cartão. Eles pedem dados pessoais ou senhas para "resolver" o problema. Se receber uma ligação do tipo, desligue e denuncie diretamente no número oficial da sua instituição financeira.
Golpes de suporte técnico: aqui, os fraudadores se passam por técnicos de empresas renomadas, alegando que seu dispositivo está com um problema sério. Em meio ao pânico, oferecem uma "solução" que mais tarde revela-se um roubo de dados. Lembre-se: nenhuma empresa legítima solicitará acesso remoto ao seu computador ou pedirá suas senhas por uma ligação não solicitada.
Investimentos e crédito falso: a ganância pode custar caro. Promessas de lucros astronômicos em pouco tempo podem ser atraentes, mas geralmente escondem esquemas de pirâmide ou investimentos inexistentes. É fundamental fazer uma pesquisa aprofundada sobre a empresa e buscar aconselhamento com profissionais de confiança antes de abrir sua carteira.
Fraudes em compras online: com o aumento das compras pela internet, crescem também os sites de e-commerce falsos. Esses sites oferecem produtos a preços muito baixos, mas que nunca são entregues após o pagamento. Compre sempre de sites reconhecidos e verifique se o endereço do site começa com “https”, indicando uma conexão segura. Leia avaliações de outros compradores e desconfie de ofertas muito abaixo do preço de mercado.
Educação e informação são os escudos mais poderosos contra os golpes e as fraudes. Eduque-se e atualize-se sobre os diferentes tipos de fraudes e compartilhe esse conhecimento com amigos e familiares. Este artigo não é apenas um alerta, mas um convite à ação. Ao adotar uma abordagem cuidadosa e informada, você não apenas protege seus recursos, mas também contribui para um ambiente digital mais seguro para todos.
Juntos, podemos criar uma comunidade mais segura, onde os golpistas não poderão semear suas fraudes.
Por Diogo Angioleti, especialista em finanças e comportamento do Sistema Ailos*_
Empreendedorismo: como o contador pode ajudar empresas atualmente?
No mundo dinâmico e competitivo dos negócios de hoje, o profissional contábil se tornou peça fundamental para o sucesso de qualquer empreendimento. Atuando como um parceiro estratégico, o contador vai além da mera escrituração de livros e registros, oferecendo uma gama de serviços especializados que garantem a saúde financeira, o crescimento sustentável e a tranquilidade do empresário.
Neste vídeo, nosso especialista Altair Alves explica como o contador pode ser um "guardião" do empreendedor e quais habilidades podem ser utilizadas para proteger as empresas e ajudá-las a crescerem. _
Mega live arrecada recursos para profissionais e empresas contábeis do RS
O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) do Rio Grande do Sul realizarão uma live, nesta terça-feira (7), às 18h, em parceria com influenciadores da área.
O objetivo da ação é arrecadar recursos para profissionais e empresas contábeis gaúchas que foram afetadas pelas enchentes.
Entre as presenças confirmadas para a live estão Lucas Lima, conhecido como Contador Revoltado, Anderson Souza e demais convidados.
A meta é arrecadar R$ 500 mil. As doações já podem ser realizadas por meio da chave Pix: 51991092688.
Para participar da live, basta acompanhar os perfis do CRCRS e do Contador Revoltado no Instagram a partir das 18h.
O Portal Contábeis apoia essa causa. Junte-se à classe neste ato de solidariedade!
Rio Grande do Sul em estado de calamidade
Ao todo, 336 municípios gaúchos estão em estado de calamidade pública em razão das chuvas intensas que atingem a região, onde 85 pessoas morreram, 339 estão feridas, 134 desaparecidas. A estimativa é que cerca de um milhão de gaúchos tenham sido afetados.
Segundo balanço do governo do estado, ao menos 750 mil clientes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) estão sem abastecimento de água. Há ainda cerca de 270 mil clientes da RGE Sul sem energia elétrica.
Ao obter o reconhecimento do governo federal do estado de calamidade pública, o Estado consegue maior agilidade nas ações de auxílio federal de resposta e reconstrução.
Além disso, o governo pode adotar medidas administrativas para o processo de contratação de bens e serviços necessários para socorrer a população e recompor serviços e obras de infraestrutura essenciais, sem necessidade de licitação pública, por exemplo._
FGTS: governo avalia mudança na lei para permitir mais saques em situações de calamidades
Na última segunda-feira (6), a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, levantou a possibilidade de uma modificação na legislação vigente para permitir saques adicionais ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante situações de calamidade.
Esta declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar um projeto de decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade no Rio Grande do Sul, visando agilizar a liberação de recursos federais para o Estado.
"Não há impedimentos para que possamos revisar a legislação dos 12 meses, que atualmente limita os saques a uma vez a cada período de 12 meses. Esta mudança poderia ser realizada facilmente em circunstâncias específicas, como durante uma calamidade pública. Temos a capacidade de alterar a lei", afirmou a ministra durante o encontro com a imprensa.
Esta iniciativa surge em meio a um contexto em que o Rio Grande do Sul enfrenta desafios recorrentes após uma série de desastres naturais, como recentes inundações que afetaram significativamente a população e a infraestrutura do estado, levando parte da população a recorrer ao FGTS. Este contexto gerou uma demanda urgente por recursos e medidas que possam atenuar os impactos desses eventos na vida dos cidadãos gaúchos.
"Acreditamos que momentos excepcionais demandam medidas igualmente excepcionais, desde que estejamos em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal", ressaltou Tebet.
Diante dessa realidade, o debate em torno da flexibilização da legislação do FGTS ganha relevância, não apenas como uma medida emergencial para o Rio Grande do Sul, mas como um potencial instrumento para lidar com futuras crises em outras regiões do país. No entanto, a possível alteração na legislação deverá ser conduzida com cautela, de modo a garantir o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Enquanto isso, a discussão sobre a viabilidade e os impactos de tais mudanças na legislação do FGTS deve continuar, envolvendo diversos atores políticos, econômicos e sociais, visando encontrar soluções que conciliem a necessidade de apoio às comunidades afetadas com a manutenção da estabilidade econômica e fiscal do país._
Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e pagamento de tributos no RS
Nesta segunda-feira (6), a Receita Federal publicou a Portaria nº 415 no Diário Oficial da União (DOU) que define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais para os contribuintes do estado do Rio Grande do Sul (RS) devido à catástrofe climática vivida pelos moradores.
Estão incluídos também nesta medida o cumprimento de obrigações acessórias.
Os tributos federais incluídos na prorrogação são aqueles que vencem já nos meses de abril, maio e junho deste ano, mas, por conta da calamidade no estado do RS, as obrigações para os contribuintes do estado foram prorrogadas para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro, respectivamente.
Atualmente 336 municípios municípios do estado foram afetados pelas chuvas intensas desde o dia 24 de abril.
Essa medida foi adotada com base na Portaria MF nº 12/2012, do Ministério da Fazenda, e no Decreto estadual nº 57.603, emitido pelo governo do estado do RS, que estabelece a prorrogação do prazo de pagamento de tributos federais.
É importante também informar que os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita sobre processos administrativos de interesse dos contribuintes domiciliados no RS, ficarão também suspensos até o dia 31 de maio.
Prorrogação na prática
Para as empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI) , os prazos dos tributos referentes aos meses de abril e maio estão prorrogados.
Assim, as obrigações que vencem em abril e que devem ser cumpridas até o dia 20 de maio, poderão ser quitadas até 20 de junho.
Enquanto isso, os impostos referentes ao mês de maio, que precisariam ser pagos até 20 de junho, poderão ser recolhidos até o dia 22 de julho.
Vale ressaltar que a alteração nos prazo serve para os tributos abrangidos pelo Simples Nacional, e quem já pagou os valores desses períodos não tem direito a ter ressarcimento.
Para as empresas de médio e grande porte que não se enquadram no regime do Simples Nacional, o deferimento valerá por três meses.
Já o Imposto de Renda da Pessoa Física, que deveria ser entregue até 31 de maio deste ano, poderá ser entregue até 31 de agosto._
ECD 2024: quais empresas precisam fazer a declaração e qual o prazo de entrega?
A Escrituração Contábil Digital (ECD) substitui a escrituração do livro Diário em papel pela sua versão digital. Empresas tributadas pelo Lucro Real devem enviar o arquivo digital da ECD ao Fisco, mas outros regimes tributários têm requisitos diferentes.
A ECD foi inicialmente concebida para fins fiscais e posteriormente também para fins societários, tornando-se, em alguns casos, a escrituração contábil oficial da empresa. Ela consiste em livros contábeis eletrônicos e é anualmente enviada ao SPED, abrangendo o ano anterior.
Em essência, a ECD é uma espécie de registro anual da vida da empresa, incluindo detalhes como o Livro Diário, o Livro Razão e seus auxiliares, além do Livro Balancetes Diários, com balanços e fichas de lançamento.Com as recentes alterações na legislação, o prazo de entrega da ECD 2024 foi definido para ser até o último dia útil de junho do ano seguinte ao ano-calendário, ou seja, até o dia 28 de junho de 2024.
As seguintes empresas devem apresentar a ECD 2024:
Empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real;
Aquelas tributadas com base no Lucro Presumido que distribuírem lucros ou dividendos sem incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), desde que em montante superior ao valor da base de cálculo do Imposto diminuída de todos os impostos e contribuições;
Empresas imunes e isentas que, no ano-calendário, obtiverem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja superior a R$ 4.800.000,00, ou ao valor proporcional ao período da escrituração contábil;
Sociedades em Conta de Participação (SCP), quando enquadradas na condição de obrigatoriedade de apresentação da ECD.
As microempresas e empresas de pequeno porte registradas no Simples Nacional não precisam enviar a ECD, exceto em casos específicos determinados pela legislação. Da mesma forma, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e pessoas jurídicas inativas estão dispensadas da entrega da ECD.
É importante ressaltar que consideram-se pessoas jurídicas inativas aquelas que não realizaram qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, incluindo investimentos no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.
Preencher a ECD pode ser desafiador. Dada a importância da precisão de dados devido à fiscalização do Fisco, as empresas devem realizar uma verificação cuidadosa para evitar erros e possíveis sanções. Recomenda-se o uso de software especializado para facilitar a transmissão, armazenamento e auditoria necessária da ECD.
A diferença entre ECD e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é mais do que apenas siglas semelhantes. Ambas são enviadas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), mas suas funções e escopos são distintos. Enquanto a ECD se concentra na escrituração contábil digital, a ECF abrange a escrituração contábil fiscal, refletindo diferenças nas informações exigidas e nos processos de elaboração._
Informações do eSocial devem ser atualizadas até hoje (3) para que constem na RAIS 2023
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (2) um alerta para aqueles que precisam atualizar ou corrigir informações prestadas no eSocial, como é o caso dos dados de Ocupação, como o código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) , setor de atividade (código CNAE) , informações sobre raça e etnia dos empregados, salários, datas de admissão ou de desligamento.
Aqueles que querem incluir ou corrigir dados para que constem na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2023 devem fazer esse procedimento até nesta sexta-feira (3). Do contrário, os dados não terão tempo de aparecer na RAIS.
Vale reforçar que há possibilidade de corrigir o eSocial a qualquer momento, mesmo depois desta sexta-feira (3), mas sem inclusão na RAIS.
Classificação Brasileira de Ocupações
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro e acompanha o dinamismo das ocupações.
A CBO tem por filosofia sua atualização constante de forma a expor, com a maior fidelidade possível, as diversas atividades profissionais existentes em todo o país, sem diferenciação entre as profissões regulamentadas e as de livre exercício profissional.
A CBO tem o reconhecimento no sentido classificatório da existência de determinada ocupação e não da sua regulamentação. A regulamentação da profissão diferentemente da CBO, é realizada por Lei cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores e submetida à sanção do Presidente da República. A CBO não tem poder de Regulamentar Profissões.
Seus dados alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.
A atualização da CBO ocorre em geral, anualmente e tem como foco revisões de descrições com incorporação de ocupações e famílias ocupacionais que englobem todos os setores da atividade econômica e segmentos do mercado de trabalho, e não somente canalizados para algum setor específico.
RS entra em estado de calamidade pública; CRC solicita prorrogação de tributos
As recentes chuvas que têm impactado o estado do Rio Grande do Sul não apenas deixaram um rastro de destruição e desamparo, mas também acenderam discussões sobre medidas emergenciais, incluindo a possível prorrogação de tributos para empresas em áreas afetadas.
De acordo com informações da Defesa Civil, as chuvas que iniciaram na última segunda-feira (29) já resultaram em um cenário alarmante: 32 mortes confirmadas, mais de 60 pessoas desaparecidas e cerca de 134 municípios atingidos.
A situação de emergência se estende com aproximadamente 14,8 mil pessoas fora de suas residências, seja em abrigos ou desalojadas, afetando diretamente 71,3 mil pessoas em todo o estado.
Os estragos incluem deslizamentos de terra, quedas de pontes e árvores, alagamentos, interrupção do fornecimento de energia elétrica e falta de abastecimento de água potável. O governo já declarou estado de calamidade pública em todo o estado.
Diante deste cenário de calamidade pública, a atenção se volta para as medidas governamentais que possam amenizar os impactos nas comunidades afetadas.
Medidas governamentais RS
Enquanto o governo já adotou algumas iniciativas, como o saque e adiantamento do Bolsa Família para os residentes nas áreas atingidas para o dia 17 de maio, a prorrogação dos tributos federais ainda não foi anunciada oficialmente.
Em situações anteriores de calamidades naturais, como enchentes e desastres similares, o governo federal prorrogou os tributos para empresas sediadas em regiões afetadas, permitindo um alívio financeiro e a possibilidade de concentrar esforços na recuperação dos negócios e da infraestrutura local.
A Portaria 100/2023 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por exemplo, possibilitou a prorrogação dos recolhimentos de tributos com vencimento em setembro, outubro e novembro para empresas do Simples Nacional em municípios declarados em estado de calamidade pública.
Esta medida, implementada em casos anteriores, mostrou-se essencial para dar suporte às empresas durante momentos de crise. A expectativa agora se volta para a possível adoção de medidas semelhantes pelo governo estadual e federal.
Com mais municípios afetados pelas chuvas deste ano, a prorrogação dos tributos federais se torna uma medida crucial para garantir a estabilidade financeira das empresas, além de contribuir para a recuperação econômica das áreas atingidas.
O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do Rio Grande do Sul já enviou ofícios solicitando a prorrogação dos tributos para a Receita Federal e para o governo do estado.
Diante da gravidade da situação e da necessidade urgente de apoio às comunidades afetadas, espera-se que o governo anuncie em breve a prorrogação dos tributos federais para empresas sediadas em regiões afetadas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul._
Senado reduz empresas que podem se beneficiar do Perse
O Senado Federal aprovou na terça-feira (30) o projeto que altera a abrangência do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), reduzindo o número de empresas beneficiadas.
O texto, que segue agora para a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não teve alterações em relação à versão previamente aprovada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto aprovado, o número de setores beneficiados, atualmente em 44, será reduzido para 30. Dentre os segmentos excluídos estão albergues (exceto os assistenciais), campings, pensões (alojamento), produtoras de filmes para publicidade, serviços de transporte de passageiros por locação de automóveis com motorista, e organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipais, interestaduais e internacionais.
Além disso, foi colocado um limite de despesas de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
A duração do programa será, portanto, limitada por dois critérios: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
A relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), tentou propor uma emenda para que esse limite de gastos fosse ajustado pela inflação nos próximos dois anos.
No entanto, devido ao impacto financeiro estimado em cerca de R$ 2 bilhões adicionais, o governo preferiu retirar a sugestão.
Perse
Lançado em 2021, durante o auge da pandemia de Covid-19, o Perse foi concebido para fornecer auxílio fiscal a profissionais do ramo de eventos, oferecendo isenções tributárias.
O programa zera as alíquotas de quatro impostos, incluindo o Imposto de Renda, para empresas do setor como hotéis, bares, buffets, agências de viagem e produções musicais._
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