De acordo com o Ministério da Cidadania, 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberão o Auxílio Emergencial em abril – num total de R$ 2,98 bilhões. Mais de 50% desse público (5,098 milhões de pessoas) são mulheres chefes de família, que receberão R$ 375 cada uma. Outros 3,34 milhões receberão parcelas de R$ 250, enquanto 1,56 milhão terão pagamentos de R$ 150.

Com os pagamentos que serão feitos hoje, o investimento do Governo Federal no benefício já chega a R$ 4,36 bilhões. O valor contempla o público do Bolsa Família com o Número de Identificação Social (NIS) finais 1, 2 e 3, além de integrantes do Cadastro Único e dos trabalhadores que se inscreveram por meios digitais nascidos de janeiro a julho elegíveis a receber a primeira das quatro parcelas previstas. 

O programa foi criado para amenizar os efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

“Em abril, tivemos um número recorde de contemplados no Bolsa Família, com 14,6 milhões de famílias. Desse total, 10 milhões terão direito a receber o Auxílio Emergencial, pois o valor é mais vantajoso. Destacaria o fato que metade desse público é formado pelas mulheres chefes de família, ou seja, cinco milhões de cidadãs que têm direito a R$ 375, um reforço importante para quem mais precisa”, disse João Roma, ministro da Cidadania.

Investimentos no auxílio emergencial 

Até o momento, são R$ 894 milhões destinados ao pagamento do Auxílio Emergencial 2021 para inscritos no Bolsa Família. Nesta terça-feira, as pessoas com o NIS final 3 recebem a primeira parcela de R$ 250, em média, exceção às mulheres chefes de família, com direito a R$ 375, e aos indivíduos que moram sozinhos que vão ter o crédito de R$ 150.

Os 2,43 milhões de trabalhadores nascidos em julho e que fazem parte do grupo que se inscreveu pelos meios digitais ou que integra o Cadastro Único também terão o crédito nas contas sociais nesta terça.  O investimento nessas transferências é de R$ 504,78 milhões. Com isso, foram contemplados com a primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021 os nascidos nos meses de janeiro a julho, num total de 16,74 milhões de famílias e um repasse de R$ 3,47 bilhões.

O próximo grupo a ser contemplado é o aniversariantes de agosto, na quinta-feira (21.04). Serão mais 2,44 milhões de beneficiados com transferências de recursos federais que somam R$ 506,33 milhões.

O modelo de escalonamento das transferências, adotado no ano passado, segue com o objetivo de evitar filas e aglomerações nas agências da Caixa e nas lotéricas. A estimativa é de que as quatro parcelas do Auxílio Emergencial 2021 cheguem a cerca de 40 milhões de famílias, a partir do orçamento de R$ 44 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional.

Calendário antecipado

O Governo Federal antecipou o calendário de saques e depósitos nas contas sociais da primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021. A decisão vale para o grupo de trabalhadores que se inscreveu por meios digitais e os que integram o Cadastro Único. Para os beneficiários do Programa Bolsa Família nada muda. Eles recebem os repasses seguindo o calendário habitual do PBF, que em abril teve início no dia 16 de abril.

Antes, o cronograma indicava que os saques para os nascidos em janeiro seria em 4 de maio. Agora, esse público terá acesso aos recursos a partir de 30 de abril. A mudança mais significativa é para os aniversariantes dos últimos dois meses do ano. Pelo calendário que vigorava até então, os nascidos em novembro poderiam realizar os saques em 1º de junho. Agora, eles poderão retirar o dinheiro em 14 de maio. Quem faz aniversário em dezembro teve a data antecipada de 4 de junho para 17 de maio (confira abaixo mudanças no calendário e o calendário completo atualizado).

Os aniversariantes de novembro e dezembro também tiveram adiantados os dias de recebimento da primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021 na poupança digital da Caixa. Neste caso, o recurso é usado para pagamentos de contas e boletos, além de compras no cartão de débito virtual e via QR Code. Quem nasceu em novembro receberia o depósito em 29 de abril. Agora, esse público terá o dinheiro na conta um dia antes, no dia 28. Os nascidos em dezembro, que teriam a transferência realizada no dia 30, receberão no dia 29._

Busque o ponto de equilíbrio

O ponto de equilíbrio é achado entre preço, rentabilidade e lucratividade e ajuda a definir por quanto é preciso vender o produto para custear a operação, sem ter prejuízo. Para isso, é necessário entender que os rendimentos da empresa são exatamente iguais à soma dos custos e das despesas. Então, o preço precisa ser, no mínimo, suficiente para pagar aquilo que se está vendendo.

Importante lembrar que devemos buscar sempre a lucratividade e o ponto de equilíbrio não pode ser uma meta, já que a empresa precisa fazer investimentos e focar no crescimento do negócio.

Diferença entre preço e valor

Preço e valor são conceitos interligados e quando se define o preço de venda de um produto e serviço é preciso levar em consideração o valor agregado a ele. O preço é o dinheiro pago pelo produto, tendo finalidade, utilidade e questões monetárias. Em contrapartida, o valor está relacionado aos benefícios, desejos e sonhos do comprador, aliado à experiência que é um conceito capaz de conquistar e fidelizar consumidores.

Elementos que compõem o preço

O preço é constituído por quatro pilares: 

Custos: gastos relacionados diretamente à produção do bem, podendo ser fixos ou variáveis, diretos ou indiretos. E as despesas que são todos os gastos acessórios, relacionados à administração;

Comissão: valor que compõe a folha de pagamento dos vendedores que geralmente é calculada aplicando um determinado percentual sobre o valor de venda;

Tributos: impostos, taxas e contribuições não recuperáveis;

Taxa de cartão: valor cobrado pelas administradoras de cartões, independente se a opção for crédito, débito ou parcelada (custos com boleto ou demais taxas bancárias que envolvem a transação durante o processo de pagamento do produto);

É importante lembrar que o pró-labore, salário do proprietário, deve ser considerado como componente do custo. Além disso ele que deve ser definido pela capacidade financeira do negócio e não pelo custo de vida já assumido pelo empresário.

Técnica de precificando

O mark-up é o índice que, se multiplicado sobre os custos diretos, gera o preço de venda. O cálculo é feito com base no custo de produção, ou seja, tudo o que se gastou para produzir o item que será vendido, como, por exemplo, a matéria-prima e a mão-de-obra.

Outra técnica é a margem de contribuição. O grande diferencial é o uso da fórmula sobre o valor de vendas do produto, o que permite encontrar o melhor momento para alteração no preço, ganhando, assim, competitividade. Além disso, também é possível usar esse cálculo para saber quantas vendas são necessárias para chegar ao ponto de equilíbrio, em determinado período.

Mais um ponto importante é a realização da segmentação que é, justamente, dividir o mercado em nichos comuns para auxiliar no aumento da rentabilidade, o que facilita chegar na identidade de cada nicho, por meio do preço._

Pensando em ajudar o contribuinte, a IOB, uma marca da ao³ que é referência nas áreas contábil, fiscal, tributária e trabalhista, preparou dicas para quem vai prestar contas ao Fisco até o dia 31 de maio, nova data estabelecida como prazo final para entrega da declaração.

“Os imóveis não podem ser informados na declaração com o valor de mercado. O certo é apontar a quantia que foi paga pelo bem. A única exceção para esta regra é quando o cidadão realiza reformas que podem ser comprovadas – por exemplo, se foi uma troca de telhados, é necessário guardar as notas fiscais do que foi gasto com material e mão de obra”, afirma Elaine Duarte, consultora da IOB/ao³.

Como declarar

Em 2020, uma novidade que surgiu e continua sendo válida este ano é o detalhamento maior sobre bens de alto valor, incluindo os imóveis. Agora, o contribuinte tem que apontar a data de aquisição, área do imóvel, inscrição municipal e registro no cartório de imóveis.

No programa da Receita Federal, informe esse tipo de bem na ficha “Bens e Direitos”, seja ele seu ou de seu dependente, na linha correspondente ao seu tipo, por exemplo: “11 - Apartamento”; “12 - Casa”; “13 - Terreno” – isso também vale para imóveis adquiridos na planta – e siga os passos abaixo:

Nos campos próprios, informe a localização (país), Inscrição Municipal (IPTU) e a data de aquisição;

No campo “Discriminação”, esclareça a forma de aquisição, os dados do financiamento (se houver) e a existência de condôminos e usufruto, se for o caso;

No campo correspondente, informe o endereço; a área total do imóvel e a unidade. A área total pode ser obtida por meio dos seguintes documentos, em ordem de preferência: registro de imóveis, guia do IPTU ou algum outro documento hábil. Siga as especificações abaixo:

a) No caso dos códigos “01 - Prédio residencial”, “02 - Prédio comercial”, “03 - Galpão”, “12 - Casa” e “16 - Construção”, informe a área do imóvel construída;

b) No caso dos códigos “11 - Apartamento”, “15 - Sala ou conjunto”, “18 - Loja” e “19 - Outros bens imóveis”, indique a área do imóvel privativa;

c) No caso do código “17 - benfeitorias em imóvel adquirido antes de 1988”, informe apenas o acréscimo de área construída;

d) No caso dos códigos “13 - Terreno” e “14 - Imóvel rural”, aponte a área do terreno ou da terra nua, respectivamente;

Caso o imóvel esteja registrado no Cartório de Registro de Imóveis, informe a matrícula e o nome do Cartório;

Para finalizar, nos campos “Situação em 31/12/2019 (R$)” e “Situação em 31/12/2020 (R$)”, informe os valores pagos até as respectivas datas. Caso sejam imóveis financiados, informe a quantia paga até 31 de dezembro de cada ano.

Financiamento

Para casos de financiamentos ou aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento, vale lembrar que o total da dívida não deverá ser informado na ficha ‘Dívidas e Ônus Reais’, pois o valor do bem aumentará conforme as parcelas sendo quitadas._

De acordo com o levantamento, os motivos para a tendência de aumento na contratação de profissionais temporários são os seguintes:

Oportunidades de projetos pontuais: 40%

Necessidade de as organizações se tornarem mais ágeis e flexíveis: 17%

Necessidade de aliviar as sobrecargas das equipes: 13%

Falta de funcionários: 13%

A pesquisa também aponta que 39% dos recrutadores afirmaram que contrataram profissionais temporários para a área de tecnologia da empresa nos últimos meses.

Áreas com previsão de contratação

A consultoria também listou as 5 áreas com maior previsão de demanda por projetos especializados no primeiro semestre de 2021. São as seguintes:

TI

Atendimento ao cliente

Apoio administrativo

Marketing e Vendas

Finanças e Contabilidade

O diretor de Recrutamento da Robert Half, Lucas Nogueira, diz que o aumento nos processos de contratação de profissionais especializados para projetos é um movimento que vem ocorrendo nos últimos anos e foi significativamente acelerado pela pandemia. 

Ele aponta ainda que os prazos dos projetos estão diminuindo, o que indica que o empresário vê a solução como estratégica para o seu negócio e não apenas para cobrir ausências temporárias.

“Entre os principais motivos para o crescimento na demanda estão a flexibilização da legislação trabalhista brasileira que, desde novembro de 2017, possibilitou a terceirização de atividades-fim por parte das empresas, diminuindo a insegurança jurídica que antes era significativa. Além do próprio cenário de incertezas, diretamente associado à pandemia, que gera receio nas empresas em relação à possibilidade de contratações futuras de profissionais permanentes”, avalia Nogueira.

Trabalho temporário é bem-vindo?

Na pesquisa, 92% dos profissionais disseram que trabalhar como temporário foi ou é positivo para os seus currículos. As principais vantagens de trabalhar como temporário foram:

Adquirir experiência: 69%

Networking: 66%

Contato com ferramentas novas: 55%

Oportunidade de efetivação: 52%

Flexibilidade: 42%

Apenas 1% dos profissionais desempregados disse que não aceitaria uma oportunidade em um projeto temporário. Entre os profissionais empregados, o índice chega a 17%._

Os candidatos podem se inscrever para realizar o exame a partir desta quinta-feira, 22, às 14h, até o dia 21 de maio, às 16h, por meio da página da Consulplan na internet (www.consulplan.net). Todo o calendário segue o horário oficial de Brasília (DF).

A taxa de inscrição será de R$ 70,00, a ser recolhida em guia própria, em favor do CFC.

Isenção

Pode solicitar a isenção da taxa de inscrição o estudante que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o

Decreto n.° 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do referido Decreto.

Para isso, o candidato deve solicitar a isenção no ato da inscrição e por meio do sistema, das 14h do dia 22 de abril às 14h do dia 26 de abril de 2021 (horário oficial de Brasília).

Exame de Suficiência

Criado a partir da Lei n.º 12.249/2010, o Exame de Suficiência é um pré-requisito para obtenção do registro de contador.

De acordo com a Resolução CFC nº 1.486/15, o Exame pode ser prestado pelos bacharéis e estudantes do último ano letivo do concurso de Ciências Contábeis.

A aprovação no certame é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O Exame de Suficiência será composto por uma prova objetiva, de múltipla escolha, na modalidade presencial.

Confira o edital completo. Ele também está disponível no site da Consulplan.

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O presidente do BC, Roberto Campos Neto, se pronunciou na semana passada afirmando que o PIX é seguro, mas ressaltou que é preciso ter certeza de que todas as contas bancárias que estão sendo abertas são legítimas. De acordo com ele, é preciso atacar o uso de "contas-laranja" abertas com documentos falsos, a fim de tornar o sistema de transferências ainda mais seguro.

"O PIX é um sistema superseguro, mesmo quando se compara com TED e DOC. A gente está desenhando ele para ter mais segurança. Às vezes, se vê notícia de que está tendo sequestro relâmpago com PIX. Vamos lembrar que o PIX, para fazer transferência, precisa de conta cadastrada", declarou Campos Neto, em seminário virtual da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs). "Contas-laranja, com documentos falsos, a gente tem de atacar isso", afirmou.

No ano passado, o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Carlos Eduardo Brandt, informou que as instituições financeiras poderiam reter transferências e pagamentos feitos por meio do PIX por até uma hora em caso de suspeita de fraude.

Questionado pelo G1, o BC informou que, tendo por base dados do atendimento ao cidadão e do monitoramento do sistema financeiro, não há evidência de aumento de fraudes, crime cibernéticos, financeiros ou contra pessoas após o lançamento do PIX.

"Também não houve aumento de abertura de contas falsas após o PIX. Pelo contrário, segue a tendência de redução percentual de contas abertas com documentação falsa observada nos últimos anos, graças à evolução na tecnologia utilizada na abertura de conta digitais para combater fraudes e do acompanhamento feito pela supervisão do BC junto às instituições reguladas", acrescentou o Banco Central.

A instituição informou, entretanto, que a despeito da segurança do PIX, sempre considera "aperfeiçoamentos que aumentem ainda mais a resiliência do PIX e, para isso, mantém constante diálogo com especialistas de segurança das instituições participantes por meio do GT-Seg, grupo de trabalho temático no âmbito do Fórum PIX".

Em fevereiro, durante a primeira edição da Semana da Segurança Digital da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, com a pandemia do novo coronavírus, criminosos estão aproveitando o maior tempo online das pessoas e o aumento das transações digitais devido ao isolamento social para aplicar golpes financeiros.

Adriano Volpini, diretor da Comissão Executiva de Prevenção a Fraudes da Febraban, diz que o cadastramento das chaves PIX deve ser feito diretamente nos canais oficiais das instituições financeiras, como o aplicativo bancário, internet banking, agências ou através de contato feito pelo cliente à central de atendimento.

"O consumidor não deve clicar em links recebidos por e-mails, pelo WhatsApp, redes sociais e por mensagens de SMS, que direcionam o usuário a um suposto cadastro da chave do PIX", acrescentou._

Liderando os setores com maior número de microempresas no ano passado está o de serviços combinado com escritório e apoio administrativo, que registrou 20.398 novos negócios. Em seguida, aparece o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.786) e restaurantes e similares (13.124). 

Já em relação às pequenas empresas que abriram mais estabelecimentos comerciais, estão:

serviços combinados de escritório e apoio administrativo (3.108);

construção de edifícios (2.617); 

comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.469). 

De acordo com o Sebrae Nacional, o resultado evidencia a força do empreendedorismo no Brasil.

Saldo de abertura de empresas é positivo 

Dados do governo federal apurados no ano passado, apontam que o país criou 3,4 milhões de novas empresas, alta de 6% em comparação a 2019, apesar da pandemia de covid-19. Ao final de 2020, o saldo positivo no país foi de 2,3 milhões de empresas abertas, com destaque para microempreendedores individuais (MEI) .

De acordo com o Ministério da Economia, o registro de 2,6 milhões de MEI em 2020 representou expansão de 8,4% em relação ao ano anterior, levando essa categoria de empreendedores ao total de 11,2 milhões de negócios ativos no país. O MEI representa hoje 56,7% das empresas em atividade no Brasil e 79,3% das empresas abertas no ano passado.

Números divulgados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae RJ) confirmam a importância do empreendedorismo para garantir a sobrevivência das empresas e a renda dos micro e pequenos empresários.

Ao mesmo tempo em que a crise provocada pela pandemia de covid-19 causou o fechamento de 90,2 mil pequenos negócios no estado, foram abertos mais de 307,8 mil pequenos negócios, com destaque para o setor de serviços, com quase 160 mil novas empresas.

“Foi um dado que espantou bastante a gente”, comentou, em entrevista à Agência Brasil, o analista do Sebrae RJ, Felipe Antunes. “A pandemia causou impacto em todos os setores. Toda a economia sofreu. No nosso entendimento, porém, as pessoas precisam gerar renda, muitas foram demitidas e procuraram o empreendedorismo, abrindo empresas para ter geração de renda”.

Nesse processo, Antunes ressaltou que o microempreendedor individual (MEI) teve grande destaque. “Oitenta e oito por cento das empresas que abriram foram por meio desse regime do MEI, que oferece facilidade para a pessoa abrir um negócio. Por isso, há um percentual muito alto de MEI entre as empresas abertas”.

Fechamento

Apesar de estar entre os que mais abriram empresas em 2020, o setor de serviços também foi o que mais fechou empresas no estado do Rio (39,1 mil), seguido pelo comércio (28,8 mil), a indústria (14 mil), economia criativa (4,1 mil), o turismo (3,5 mil) e a agropecuária (470).

 “O setor de serviços precisa muito da presença de pessoas e a pandemia, ao interromper a circulação, prejudicou muito o setor de serviços, mas o setor de comércio também teve impacto”, comentou Felipe Antunes.

As atividades voltadas para o comércio varejista de roupas e restaurantes foram as que sofreram maior impacto por causa da pandemia. Das microempresas que fecharam, 42% eram do setor de comércio, mostra a pesquisa._

Os dados, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, mostram que apenas doenças relacionadas à coluna e ombro ficaram à frente na lista. 

Foram 37.045 liberações do benefício no por incapacidade temporária provocada pela doença. Desse total, 36.863 são relacionados ao auxílio-doença previdenciário e 182 ao auxílio-doença por acidente de trabalho.

As concessões de auxílio-doença para segurados com Covid-19 equivalem a 1,6% do total desse tipo de benefício, que foi de 2.341.029 em 2020.

O estado de São Paulo lidera entre as Unidades da Federação, com 11.092 liberações de auxílio em decorrência da Covid-19, seguido do Distrito Federal e Minas Gerais.

Auxílio-doença com atestado médico

O benefício do auxílio-doença é concedido quando há a impossibilidade de trabalhar temporariamente. É necessária a perícia no INSS caso o trabalhador necessite se ausentar por um período superior a 15 dias. Mas, com o agravamento da pandemia, o INSS liberou recentemente a concessão do auxílio por incapacidade temporária com a apresentação de atestado médico e exames complementares pela internet.

De acordo com Carla Benedetti, advogada especializada em Direito Previdenciário associada ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), deve-se analisar o nexo causal, ou seja, se a origem da enfermidade tem relação com a atividade profissional. 

Nesse caso, o benefício seria de natureza acidentária, ou seja, relacionada ao trabalho. Para os profissionais da área da saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19, o afastamento seria considerado proveniente do trabalho.

Caso não haja a presunção do nexo causal, deve-se avaliar a realidade enfrentada pelo trabalhador, como as medidas de segurança adotadas pela empresa, se há fornecimento de equipamentos de proteção individual, além das condições oferecidas para a atividade profissional neste contexto pandêmico. Nestes casos, cabe ao empregador comprovar que a doença não foi contraída em razão do trabalho.

Do total de 2.341.029 de auxílio-doença concedidos em 2020, apenas 72.273 foram por acidente de trabalho._

O Sebrae atuará com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para sugerir quais setores precisam do perdão de dívidas.

Setores como turismo, beleza, eventos, bares e restaurantes, que tiveram queda no faturamento em março com as medidas restritivas, podem ser beneficiados com essa proposta e evitar mais demissões.

“Se ele não pagou a folha, esquece o tributo porque é pouquinho. Não adianta Refis [programa de refinanciamento de dívidas], não adianta atrasar a dívida. Viemos aqui para pedir velocidade”, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC) depois da reunião.

O encontro durou mais de duas horas e teve a presença do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Secretaria Geral), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Fábio Faria (Comunicações), Marcelo Queiroga (Saúde) e empresários.

Suspensão de tributos

Na ocasião, Guedes disse preferir que os setores mais prejudicados pela crise não paguem tributos por alguns meses do que fechem suas portas e demitam mais funcionários. 

A Receita Federal adiou recentemente os impostos que incidem sobre o Simples Nacional, regime tributário para micro e pequenas empresas. O debate ocorre em um momento em que o governo espera alta da arrecadação de tributos em março, mesmo com a pandemia.

Renovação de iniciativas

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse que foi uma reunião muito positiva e clara para debater o que as pequenas empresas estão precisando. Apresentou diversos dados sobre como anda o setor. Ele ainda elogiou o trabalho do Executivo no 1º ano da pandemia e pediu a renovação de algumas iniciativas em 2021.

As empresas esperam que depois da sanção do Orçamento sejam relançados o Pronampe (linha de crédito para pequenos negócios) e o BEm (que permite a redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos). E que seja votado o MEI caminhoneiro, na Câmara._